Questão 925

O percurso jurisprudencial e constitucional apresentado no material é utilizado para demonstrar que

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Observe a sequência de decisões e a seção 'Direito Fundamental'.

A a proteção de dados permaneceu apenas como cláusula contratual. B o tema perdeu relevância constitucional após a LGPD. C somente a intimidade é juridicamente protegida. D a proteção de dados pessoais foi se consolidando como direito fundamental próprio no ordenamento brasileiro. E a proteção de dados se limita a relações de consumo.

O percurso jurisprudencial e constitucional apresentado no material é utilizado para demonstrar que

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