O fato de um dado estar acessível publicamente significa que

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Acesso público não equivale a ausência de proteção.

A ele pode ser usado para qualquer finalidade sem restrição. B seu uso ainda exige análise jurídica sobre a proteção aplicável e os usos secundários admitidos. C deixa de ser dado pessoal. D somente órgãos públicos podem utilizá-lo. E a LGPD deixa de produzir qualquer efeito.

Qualidade

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