Ao compatibilizar LAI e LGPD, o material propõe que se considere

Precisa de uma dica?

As duas leis precisam ser ponderadas no caso concreto.

A finalidade, base legal e interesse público, em vez de adotar transparência ou sigilo de modo automático. B somente a vontade do agente público. C exclusivamente a existência de dado pessoal. D apenas a classificação tecnológica do sistema. E somente o custo da informação.

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